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CCJ da Assembleia aprova projeto que torna vaquejada patrimônio imaterial da PB

Projeto de Lei que considera a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial do Estado foi aprovado, na semana passada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba.De acordo com o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), autor da proposta, a iniciativa tem por objetivo proteger ainda mais a atividade, que em outubro do ano passado chegou a ser proibida através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o entendimento do STF se baseou em uma lei que propunha a regulamentação da prática no Ceará.

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